Leia este Regulamento com atenção. Ele informa como participar da Campanha “PURINA® DOG CHOW® – 100% Satisfação Garantida” (“Programa”), promovido pela empresa NESTLÉ BRASIL LTDA., sediada na Av. das Nações Unidas, 17.007 – Várzea de Baixo, CEP 04794-000, na Capital do Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.409.075/0001-52, doravante denominada apenas “NESTLÉ”.

1. MODALIDADE

Programa de garantia de satisfação via ressarcimento de produto ou reembolso de valor pago.

2. ÁREA DE EXECUÇÃO

Todo o território nacional.

3. PRAZO DE EXECUÇÃO

06 (seis) meses, podendo o prazo ser renovado automaticamente sem necessidade de aviso prévio.

A Nestlé se reserva no direito de interromper o programa a qualquer momento, mediante comunicação prévia®.

4. PRODUTOS PARTICIPANTES

1. 1. Os produtos participantes do programa PURINA® DOG CHOW – 100% SATISFAÇÃO GARANTIDA são os listados abaixo.

1. 2. Os produtos da linha “PURINA® DOG CHOW® Carinhos e Sachês” – não participam desta Campanha.

5. MECÂNICA

1. 1. A presente Campanha é válida para toda e qualquer pessoa física residente no território Nacional, maior de 18 (dezoito) anos.

1. 2. Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), a NESTLÉ forneceu aos consumidores informações precisas, adequadas e claras sobre os produtos da linha “PURINA® DOG CHOW®”, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, riscos e benefícios descritos no rótulo.

1. 3. Pensando na satisfação dos consumidores com os produtos participantes da Campanha da linha “PURINA® DOG CHOW®”, esta tem por objeto a devolução do valor correspondente a 01 (uma) unidade de qualquer produto participante, ou sua substituição por outro produto da linha “PURINA®” de gramatura correspondente, a critério do consumidor, caso ele, após 10 dias, de oferecer o produto para consumo de seu animal de estimação, não se sinta satisfeito com o resultado.

1. 4. Por unidade de produto participante, entende-se qualquer produto de alimento completo e balanceado da marca “PURINA® DOG CHOW®” relacionado no item 5 deste documento.

1. 5. Em caso de eventual insatisfação ou frustração do consumidor quanto ao resultado da digestão do produto após o consumo pelo seu cão, a NESTLÉ se compromete a efetuar o reembolso do valor correspondente a 01 (uma) unidade do produto consumido ou sua substituição por outro produto da linha de alimentos completos e balanceados “PURINA®” de gramatura correspondente, desde que cumpridos os seguintes procedimentos:

1. 6. Entrar em contato com o telefone 08007795500, até 40 (quarenta) dias corridos após a realização da compra do produto que será devolvido, informando nome completo, telefone com DDD, e-mail, CPF e endereço fixo, completo e correto, de forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade, assim como os dados da compra (valor do produto a ser devolvido e as suas respectivas características);

1. 1. 1. Será permitida 01 (uma) troca por CPF dentro do período indicado no item 3.

1. 1. 2. A NESTLÉ não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que por qualquer outro motivo impossibilitem a localização do consumidor, nem pela autenticidade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelos Participantes durante a execução da Campanha.

1. 7. Para animais não consomem o produto ainda, é recomendável que seja feito o processo de troca gradativa da ração antiga para a ração PURINA® DOG CHOW®.

1. 8. O consumidor deverá observar as indicações de validade, conservação e de consumo indicadas nas embalagens dos produtos da linha de alimentos completos e balanceados “PURINA® DOG CHOW®”, incluindo a instrução de troca de alimento, que deve ser feita gradativamente, durante um período de transição de 7 a 10 dias.
   9. Para evitar qualquer recusa por parte do pet, a técnica deve ser realizada durante 10 (dez) dias, seguindo as proporções:

1. 10. Após contato com o SAC, o consumidor deverá enviar o cupom fiscal, correspondente ao produto objeto da troca, escaneado ao e-mail falecom@nestle.com.br, com uma mensagem contendo as seguintes informações:

(i) os dados bancários para o reembolso (nome do banco, número da conta corrente, e CPF do titular da conta);

(ii) os dados do estabelecimento em que fez a compra do produto (informar o CNPJ e endereço do estabelecimento comercial); e

(iii) detalhes da compra (informar a data da compra, descrição (lote e validade) e valor do item reclamado)

1. 1. 1. O contato por e-maill é necessário para confirmação do valor do produto e verificação do cumprimento do prazo de troca de 40 (quarenta) dias, conforme previsto no item 8.1.

1. 1. 2. Caso seja necessário, a Nestlé pode solicitar o envio da foto ou escâner do documento de identificação do consumidor, bem como a retirada do cupom fiscal físico a fim de validar essas informações.

1. 11. No caso da opção por outro produto, a NESTLÉ agendará a troca em até 07 (sete) dias úteis após o envio do cupom fiscal escaneado pelo consumidor, por meio de visita ao endereço por ele indicado.

1. 1. 1. Caso prefira uma outra ração, o operador logístico fará, no endereço indicado pelo consumidor, a reposição do produto desejado.

1. 1. 2. Na data agendada, o operador logístico fará, no endereço indicado pelo consumidor, a retirada do produto, o qual deverá estar em sua embalagem original e conter ao menos 50% (cinquenta por cento) de seu conteúdo, bem como do seu respectivo cupom fiscal de compra.

1. 1. 3. A substituição do produto participante comprado por outro produto da linha de alimentos completos e balanceados “PURINA®” de valor correspondente, ocorrerá na própria retirada do produto, mediante assinatura do Recibo de Entrega, declarando estar ciente dos seus direitos e responsabilidades na Campanha, além de indicar nome completo, endereço e CPF.

1. 1. 4. A ração recebida em reposição não fará parte do programa e, portanto, não poderá ser objeto de nova troca ou reembolso.

6. DO REEMBOLSO

1. 1. Caso o consumidor prefira receber o valor integral do produto, ao invés de trocá-lo, o reembolso será feito por meio de depósito em conta corrente em até 5 (cinco) dias úteis.

1. 1. 1. Se o consumidor não tiver uma conta corrente em seu nome, será emitido um recibo de pagamento fornecido pela Nestlé.

1. 1. 2. No caso de opção por depósito em conta corrente, o consumidor deverá informar os respectivos dados bancários que possibilitem a execução do referido depósito.

1. 2.  O reembolso é pessoal e intransferível, podendo ser requisitado apenas 01 (uma) vez por consumidor no período estabelecido no item 1 deste Regulamento, o que será apurado pelo cruzamento das informações de nome e CPF.

7. DESCLASSIFICAÇÃO

1. 1. Caso seja constatado que o consumidor já participou da Campanha, as demais requisições porventura existentes serão automaticamente desconsideradas, independentemente de qualquer aviso ao consumidor.

1. 2. Estará excluído da Campanha o consumidor que, de qualquer forma, infringir, fraudar ou tentar infringir as regras aqui descritas.

1. 3.  Da mesma forma, os participantes serão automaticamente desclassificados se detectada a prática de situações que presumam a formação de grupos para participação fictícia na promoção, como: (i) grande número de consumidores que informem, no ato do cadastro, um mesmo endereço residencial, telefone ou e-mail e/ou dados de terceiros e (ii) qualquer outra ação simulada com o objetivo de obter chances para participação neste programa.

8. DIVULGAÇÃO

1. 1. A Campanha será divulgada por meio de selos nas embalagens e folhetos distribuídos nos pontos de venda e comunicação no website da marca “PURINA® DOG CHOW®” (www.dogchow.com.br).

9. DA PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA

1. 1. A participação nesta Campanha caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento.

1. 2. A Campanha é exclusiva para o consumidor final (pessoa física), sendo totalmente vedado a Distribuidores, Atacadistas, Representantes Comerciais, Pet Shops, Clínicas Veterinárias, Lojas Agropecuárias e qualquer outro tipo de estabelecimento comercial, de produção ou de pesquisa, a não ser que estes profissionais estejam na condição de consumidores.

10. PRIVACIDADE DE DADOS

1. 1. Para a realização do reembolso será preciso que o consumidor compartilhe com a NESTLÉ seus dados pessoais (nome completo, CPF, telefone com DDD, e-mail e endereço completo) e dados bancários, sendo possível, ainda, ser solicitada a cópia de documento do consumidor, conforme disposto nas cláusulas deste regulamento.

1. 2. A NESTLÉ se compromete a tratar as informações classificadas como DADOS PESSOAIS, dos consumidores, compartilhadas em razão da promoção, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) - LGPD.

1. 3. O consumidor fica ciente de que a NESTLÉ fará o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade da NESTLÉ®, e que seus dados de contato e interações serão utilizados pela NESTLÉ para o envio de comunicações, referente a Promoção, por e-mail, telefone, Whatsapp e SMS, além de poder compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras, respeitadas as diretrizes da LGPD. 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 1. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados por meio da aplicação do presente Regulamento, bem como os casos omissos, serão resolvidos pela NESTLÉ, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

1. 2. Os consumidores participantes, desde já, autorizam a utilização de seu nome, imagem e som de voz para a divulgação da Campanha e seu resultado, pelo período de até 12 (doze) meses após o término da Campanha, sem qualquer ônus ou obrigação de utilização dos referidos direitos de personalidade para a NESTLÉ.

1. 3. A NESTLÉ se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso fortuito ou força maior, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Campanha.

1. 4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados o “Serviço Nestlé ao Consumidor”, através do telefone 0800 7701190 e/ou e-mail falecom@nestle.com.br.

1. 5. Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971.